19ª Sessão Ordinária de 2021

Os principais Atos da Sessão foram:

• APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 018/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 066/2012 QUE FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NAZÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 019/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NAZÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 020/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA DESCARTE, POR DOAÇÃO, ALIENAÇÃO, CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA E A DESTINAÇÃO DE DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS BENS MÓVEIS INVENTARIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.